Mais de quatro anos após o início da implementação das audiências de custódia no Brasil, a maioria dos presos (57%) continua sendo enviada ao sistema prisional pela Justiça por meio da prisão preventiva. Em apenas 0,89% dos casos, a pessoa tem liberdade irrestrita para responder ao processo, ou seja, sem …
Leia Mais »TJ-PI implanta audiências de custódia em todas as suas comarcas
Todas as comarcas do Estado poderão realizar, diariamente, as audiências de custódia. As audiências de custódia possibilitam a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante, para que …
Leia Mais »Audiências de custódia serão regionalizadas
Assinado Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e instituições do sistema de Justiça para a implantação das audiências de custódia regionalizadas no âmbito do Poder Judiciário piauiense. São signatários do Termo, além do Tribunal de Justiça: Defensoria Pública do Estado do Piauí, Ministério Público do …
Leia Mais »TJ-PI regulamenta a realização de audiências de custódia regionalizadas
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), regulamentou, por meio da Resolução nº 127/2019, aprovada na sessão plenária ordinária administrativa, novas disposições sobre a realização das audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Segundo o novo normativo, que entra em vigor …
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