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Advogadas e advogados piauienses terão até o dia 19 de outubro para regularizar o pagamento da anuidade da OAB-PI por meio do Programa de Recuperação de Créditos, deliberado pelo Conselho Seccional. Por meio do programa, serão recebidos os débitos relativos a anuidades, serviços e multas com vencimento até 27 de …

O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, quando o pedido for fundamentado na suspeita de abuso de direito por parte dos pais. O …

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, informa que este Regional promoverá Seminário sobre Prestação de Contas de Campanha – Eleições 2018, nos dias 07 e 08 de março de 8:30 às 12:00h e 14:30 às 18:00h no Plenário Des. Heli Sobral …

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão abrir e encerrar contas de depósito por meio eletrônico. A mudança foi feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até bem pouco tempo, apenas  pessoas físicas podiam abrir e fechar contas dessa forma. O processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras contribuiu para  efetivação …