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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) publicou, no Diário Oficial da Justiça, o Edital n° 9/2019, abrindo vagas remanescentes para os candidatos classificados no processo de Seleção Pública para formação de cadastro de reserva de juízes leigos e conciliadores, ainda não credenciados, regulamento pelo Edital de Abertura n° 5/2018. O Edital nº 9/2019 está oferecendo sete vagas para a função …

Os conciliadores, que atuam na busca de acordos em juizados especiais criminais e cíveis, poderão ouvir testemunhas e partes na fase arbitral. É o que propõe o Projeto de Lei 8481/17, do deputado Victor Mendes (PSD-MA). Pela proposta, tanto a audiência de conciliação como o depoimento de testemunhas serão feitos …