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Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76). O texto é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que unifica dois projetos de lei: 8449/17, da …

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