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Com o objetivo de disseminar o conhecimento acerca do Direito Penal Militar, estão abertas as inscrições para o I Colóquio de Direito Militar, que acontecerá no dia 17 de fevereiro das 14h às 20h, no auditório da OAB Piauí. Com carga horária de 8h/aula o Colóquio abordará sobre as atualizações …

No mês em que se celebra o 28º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizam dia 11 de setembro, a partir das 9h, no Prédio do CCSA – Sala …