A jurisprudência tanto do Tribunal Superior Eleitoral quanto do Supremo Tribunal Federal é clara no sentido de que decisões que determinem cassação de mandato eletivo devem ser executadas imediatamente após a sua publicação, independentemente do trânsito em julgado. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido …
Leia Mais »Uso de candidaturas laranja leva à cassação de coligação inteira no Piauí
O plenário do TSE decidiu, por maioria de votos, manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 no município de Valença/PI. No julgamento, a maior parte dos ministros seguiu voto do relator, ministro Jorge Mussi, no sentido de cassar todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com …
Leia Mais »Juiz da 13ª ZE cassa mandato da Prefeita e Vereadores de São Raimundo Nonato
O Juiz da 13ª Zona Eleitoral, Mário Soares de Alencar, emitiu decisão em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cassando o mandato da Prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro e Silva. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e tem validade a partir desta terça-feira …
Leia Mais »Vereadores são cassados em Pimenteiras
A juíza Uismeire Ferreira Coelho, da 89ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de três vereadores por fraude realizada nas Eleições de 2016, em Pimenteiras, a 252 Km de Teresina. Todos os parlamentares que integram a Coligação“Pimenteiras: Nossa Terra, Nossa Gente” foram impugnados pela ação que traz outras medidas. A chapa …
Leia Mais »Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente …
Leia Mais »Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33778, mantendo a pena de cassação de aposentadoria imposta a um servidor público federal. Segundo o relator, os fatos que ensejaram a cassação da aposentadoria se deram no exercício …
Leia Mais »