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A informação é doO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).  “Com imenso pesar, comunicamos a magistrados e servidores o falecimento, nesta quinta-feira (21), do desembargador aposentado Álvaro Brandão Filho, ao tempo em que decretamos luto oficial de três dias”, diz o comunicado. A bandeira do Tribunal de Justiça …

Considerando o princípio da isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, o desembargador Brandão de Carvalho, decano do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), propôs a elaboração e aprovação de ato normativo interno, aplicável no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a destinação ao advogado ou advogada de …