quinta-feira , março 28 2024

Tag Archives: autonomia

OAB promoverá audiência pública para discutir aspectos da autonomia universitária

A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária se reuniu e aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a autonomia universitária no mês de outubro.  Segundo o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que é presidente da comissão, a audiência reunirá representantes de universidades, docentes, alunos e membros …

Leia Mais »

Decisão do STF mantém autonomia de município contratar escritório de advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, que pedia o reexame de ação civil pública que deliberava pela criação de cargo e realização concurso público no município Sidrolandia (MS). O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio, que …

Leia Mais »

Tribunais têm autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório

Durante a 49ª sessão virtual do CNJ, foi reforçada a orientação de que os Tribunais têm autonomia para decidirem se incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais em concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, visto que se trata de atividade privada. De acordo …

Leia Mais »

Aprovada proposta de doação de órgão sem autorização de familiares

A família não pode interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. Tal determinação está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 453/2017, aprovado em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atualmente, a …

Leia Mais »