O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de indenização a um passageiro por …
Leia Mais »Começou prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título
O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começou na quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um …
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