Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que haja concordância …
Leia Mais »Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
