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O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu a ilustre visita de Nayara Beatriz, a estudante de uma escola municipal de Teresina que emocionou a todos com sua história de superação. Nayara desenvolveu a habilidade de escrever com a boca a partir de uma deficiência física que limitou os movimentos das …

O prestador de serviços assume os riscos de sua atividade empresarial, não apenas perante seus clientes, mas diante do mercado como um todo. Por isso mesmo, não pode se eximir da responsabilidade legal quando causar danos ao consumidor. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São …

O 1º JEC do TJ/AC condenou uma faculdade a indenizar  aluna por danos morais por falta de clareza em propaganda da instituição. No processo, a autora alegou que a faculdade ofertou desconto de 50% no valor da semestralidade para estudantes que se transferissem de outras instituições de ensino para o …

Uma estudante com lábio leporino e fenda palatina conseguiu na Justiça o direito de ingressar em uma universidade federal de Pernambuco por meio de vaga destinada a pessoas com deficiência. A decisão, por maioria, é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, confirmando o entendimento do juízo de primeiro grau. …