quinta-feira , março 28 2024

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Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido

A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. A decisão aconteceu, liminarmente, logo após o recebimento do …

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Data gravada em alianças não é considerada como marco inicial de uma união estável

A data registrada em um par de alianças foi considerada pela 3ª turma do STJ como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, …

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