Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, concluiu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado rejeitou um recurso em que a defesa dos réus sustentava a atipicidade da conduta ao argumento de que …
Leia Mais »Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
