quinta-feira , agosto 11 2022

STJ: vingança justifica a elevação da pena base acima do mínimo legal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal.

A decisão teve como relator o ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJDFT):

Ementa completa em: https://romessabagadv.com.br/stj-vinganca-justificaaelevacao-da-pena-base-acima-do-minimo-legal/

fonte: https://canalcienciascriminais.com.br/

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