STJ concede indulto humanitário e determina soltura de Arimateia Azevedo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu indulto humanitário ao jornalista José de Arimateia Azevedo, de 72 anos, e determinou a expedição imediata de alvará de soltura. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) e anulou a ordem que determinava o retorno do jornalista ao regime fechado, encerrando o cumprimento da pena.

Arimatéia cumpria pena em prisão domiciliar desde 2022, mas foi levado para uma penitenciária em Altos, no Norte do Piauí, no dia 23 de fevereiro, após decisão da Justiça estadual que revogou o benefício e determinou o retorno ao regime fechado. Essa ordem foi agora anulada pelo STJ.

Nova decisão do STJ

Para o STJ, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) interpretou de forma incorreta a norma ao negar o benefício sob o argumento de que a prisão domiciliar impediria a concessão do indulto. A Corte Superior entendeu que a legislação permite o benefício nessa situação.

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas considerou laudos médicos oficiais que apontam doenças crônicas e a necessidade de acompanhamento contínuo.

Também foram analisados documentos que indicam limitações do sistema prisional para oferecer atendimento médico especializado. Com base nisso, o STJ concluiu que os critérios para o indulto humanitário estavam preenchidos.

Com a decisão, foi revogada a ordem que determinava o retorno de Arimatéia Azevedo ao regime fechado na Penitenciária Humberto Reis da Silveira, em Altos.

O tribunal determinou a soltura imediata, caso não haja outro motivo legal para a manutenção da prisão.

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