A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), sediou na tarde desta segunda-feira (20), uma reunião promovida pelo Grupo de Apoiadoras(es) Públicas(os) da Lei do Parto Humanizado, que objetivou tratar sobre a manutenção da Lei 7750/22, promulgada no último mês de março, que, entre outras coisas, garantiu às gestantes do estado do Piauí atendidas em maternidades públicas ou privadas, a assistência humanizada no pré-natal, pós-parto e em situação de abortamento.
Para efeitos desta da referida lei, Doula é a profissional habilitada, em curso para esse fim que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante seu ciclo gravídico puerperal e, especialmente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, através de suporte contínuo, visando uma melhor evolução desse processo e o bem-estar da parturiente, ressalvando o disposto da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, código 3221–35.
Em Teresina, a atuação das profissionais foi assegurada através da Lei Nº 4935 de 19/08/2016, garantindo a presença das doulas em maternidades e hospitais do município de Teresina que realizam procedimentos obstetrícios, assegurados os mesmos direitos e deveres contidos na Lei nº 11.108 , de 7 de abril de 2005, e na Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, respectivamente a Lei Federal do Acompanhante e a portaria que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Através do dispositivo legal, as profissionais são cadastradas e reconhecidas no espaço para acompanhar as gestantes. Com a manutenção da Lei 7750/22, a atuação das profissionais ficaria assegurada em todo o estado.
A profissional Naira Cibele Rodrigues, integrante do Movimento Estadual das Doulas no Piauí, destacou a importância da lei para o segmento e enfatizou a relevância da reunião promovida, visando dar maior visibilidade à lei. “A importância desse encontro é justamente pra poder dar visibilidade a essa legislação, que ela é um ganho de direitos para todo o estado do Piauí, para estar desfazendo todas as mentiras que estão sendo jogadas sobre o que é o que é o movimento de doulas, do que é o movimento do Parto Livre no Piauí e do que é o direito das mulheres no Piauí parirem com respeito, com segurança”.
A enfermeira Tatiana Melo, da Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes (ABENFO), manifestou-se favorável à Lei 7.750/22. “Somos a favor da manutenção dessa lei, que defende o parto humanizado. Ela é muito ampla, ela fala dos direitos da mulher a assistência humanizada durante toda a gestação, parto e puerpério. Ela também coíbe e trata da prevenção da violência obstétrica. Sobre os pedidos de revogação da lei, endossados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), Tatiana Melo destaca: “Temos acompanhado com uma certa tristeza, pois a maioria dos pontos levantados são pontos que não existem na lei, então a gente não sabe que lei eles tão lendo, porque a lei 7750/22 que foi promulgada aqui no Piauí, ela não trata de parto realizado por doula, ela trata do direito da mulher de ter uma doula[…] a legislação, inclusive, proíbe a doula de realizar qualquer procedimento de profissional de saúde”, disse.
Autora do projeto de lei em discussão, a deputada estadual Teresa Britto, reitera que a lei sancionada tem como objetivo humanizar o parto das mulheres no estado do Piauí, e apontou a distorção na legislação por categorias contrárias à lei. “A Lei é muito importante e que dá total segurança à mulher. É uma lei que tem campanha de humanização do parto, é uma lei que visa a coibir que profissionais provoquem violência obstétrica no estado do Piauí, e isso não é um chamamento para o ato médico, mas sim para qualquer pessoa dentro de um hospital que venha a provocar algum tipo de violência física ou psicológica a mulheres parturientes, mulheres grávidas”, argumenta.
A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, relata a importância da legislação como mecanismo para coibir a violência obstétrica contra a mulher no Estado do Piauí.
“O encontro realizado foi extremamente proveitoso e positivo, tendo sido promovido debate bastante salutar entre as diversas instituições, conselhos profissionais, movimento social, e acreditamos que contribuirá para melhor informar a população piauiense acerca da assistência humanizada às pessoas gestantes, do combate à violência obstétrica e de proporcionar tratamento não racista e não transfóbico na gestação, parto, pós-parto e situações de abortamento. A presença dos parlamentares Teresa Britto e Ziza Carvalho foi muito bem vinda e demonstra respeito e abertura ao diálogo com as(os) partícipes da reunião.”
O encontro contou também com a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lia Medeiros do Carmo Ivo, do Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE/PI, e a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Regionais da DPE/PI.
Participaram do encontro membros do Movimento das Doulas no Piauí, Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Conselho Regional de Psicologia (CRP-PI), Movimento Social Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania – GEMDAC; Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO-PI); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDDM).
