Com o intuito inicial de proteger os pequenos advogados, as restrições à publicidade na advocacia acabaram, atualmente, trazendo o efeito contrário: prejudicam os pequenos escritórios e os jovens advogados que precisam divulgar os seus serviços. Essa é a avaliação do advogado João Carlos Navarro de Almeida Prado, defensor de colegas no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil e mestre em Direito Constitucional pela USP.
Com nove anos de experiência na defesa no TED, Navarro afirma que vem em boa hora a abertura de consulta pública sobre regras para a publicidade pelo Conselho Federal da OAB, já que o provimento que trata do assunto tem 19 anos.
O Conselho Federal quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe. O tema está em consulta pública entre os meses de setembro a novembro para que os advogados mandem suas sugestões. O principal objetivo da medida é atualizar o Código de Ética da Advocacia e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal para tratar da presença de advogados e escritórios nas redes sociais.
Navarro acha que a consulta individual, quando considerada isoladamente, não trata o problema da forma mais adequada. Sugere que, adicionalmente, as seccionais promovam discussões e depois levem ao Conselho, tendo em vista as peculiaridades de cada estado do país. “Em matéria de publicidade, não existe certo ou errado. Cabe à entidade de classe, democraticamente, fixar as regras que melhor expressem os anseios da advocacia.”
Dias depois da abertura da consulta, o colégio de presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB se reuniu na sede da OAB-SP para realizar a primeira reunião ordinária do colegiado. Uma comissão de estudos foi organizada para atualizar o provimento 94/00. Eles também reconhecem que a advocacia mudou nas últimas décadas e que, por isso, é necessário preparar os tribunais de ética para lidar com a nova realidade. A preocupação continua a mesma: impedir a mercantilização da profissão e a captação de clientela.
Conjur