O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. 
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.
“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”
Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.
O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.
Proposta para regulamentação da internet
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.
“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.
O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.
Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.”
Influenciador Hytalo Santos é preso por exploração de menores
O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos nesta sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre casos de “adultização” de crianças e adolescentes.
Desde o dia 6, quando Felca, que tem mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, citou em um vídeo a atuação de Hytalo na criação desse tipo de conteúdo com menores, o influenciador foi alvo de medidas da Justiça da Paraíba em resposta a uma ação civil pública do MPPB, além de mandados de busca e apreensão.
Defesa de Hytalo Santos
Procurado, o advogado Sean Abib, que faz a defesa deles, disse que iria “tomar conhecimento” da decisão judicial.
A prisão deles envolveu o MP-PB em atuação conjunta com o MPT, a Polícia Civil da Paraíba e de São Paulo, além da Polícia Rodoviária Federal.
As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, na Paraíba.
Em sua decisão, o magistrado disse que “há fortes indícios” de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico irregular, produção de vídeos com divulgação em redes sociais e constrangimento de crianças e adolescentes, entre outros crimes.
Suspensão das redes sociais e desmonetização de conteúdo
A Justiça da Paraíba mandou bloquear o acesso de Hytalo às redes sociais dele na terça-feira (12). A promotora do MPPB Ana Maria França solicitou também que os vídeos do influenciador que já estão no ar em diversas redes sociais sejam desmonetizados, ou seja, não possam dar retorno financeiro para o influenciador, e a Justiça também acatou esse pedido.