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Proibição de shows artísticos em municípios inadimplentes é tema de discussão

O senador Styvenson Valentim (Podemos- RN) defendeu o Projeto de Lei (PL 5.300/2019), que altera a Lei de Licitações para vedar a contratação de espetáculos artísticos em cidades com finanças comprometida que, segundo ele, se caracterizar por atraso de pagamentos a seus servidores e fornecedores, sem licitação.

— É bem recorrente uma prefeitura estar para lá de comprometida, devendo tudo, sem pagar servidor, sem pagar fornecedor, sem pagar nada e contratar banda de forró, banda de show para dar espetáculo. Comemorando o quê? A desgraça alheia, só pode ser. E por valores exorbitantes cada show desse. Isso é uma velha prática do pão e do circo e botar o povo para dançar: dança uma vez, quando elege esses gestores, e dança de novo durante a sua gestão — disse.

Segundo Styvenson, em alguns municípios os funcionários ficam com salários atrasados e prefeituras fazem festas com dinheiro do povo.

— A condição era você ficar sem contratar até que pague as suas contas, até que honre os pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços à prefeitura — disse.

Fonte: Agência Senado

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