Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Empresa deverá explicar sobre procedimentos para que clientes parem de pagar pelos contratos
A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Procon-SP notificou o Grupo Smart Fit. O órgão de defesa do consumidor pede explicações sobre procedimentos adotados para cancelamento de contratos a pedido do consumidor durante o período da pandemia.
O Procon-SP recebeu durante a pandemia e, consequente fechamento das unidades, 838 reclamações sendo que cerca de 400 foram registradas só nos três primeiros dias do mês de junho, o que chamou a atenção da instituição.
A maioria das queixas dos consumidores é relacionada a dificuldade de cancelamento dos serviços contratados e a continuidade das cobranças, sem devolução dos valores pagos, mesmo sem a prestação dos serviços.
Diante da situação, a empresa deverá informar ao Procon-SP: se todas as unidades estão fechadas e se há algum serviço sendo disponibilizado de forma remota ou à distância; nos casos em que o consumidor solicita o cancelamento do contrato e devolução dos valores pagos, quais são os procedimentos adotados; qual a política de cancelamento, suspensão ou reagendamento dos serviços contratados que vem sendo adotada e quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor.
A empresa terá 72 horas para responder ao Procon-SP contados a partir de desta quinta-feira (4).
Até o fim de março a Smart Fit tinha 2,8 milhões de clientes, alta de 30% no trimestre em relação ao mesmo período de 2019. A empresa já afirmou à Exame, em nota, que, “não tem como operacionalizar o cancelamento dos planos” com as unidades fechadas e que não está cobrando mensalidades dos usuários neste período.
“Essa resolução segue as recomendações dos órgãos de defesa do consumidor, que incentivam os consumidores a não cancelarem produtos e serviços durante o período de quarentena. Assim que as unidades reabrirem, o cancelamento poderá ser efetuado normalmente”, disse a empresa.
Mesmo antes da pandemia, o cancelamento dos planos da Smart Fit era feito somente de forma presencial, na recepção das unidades, ou com carta de próprio punho. A empresa não adicionou formas de cancelamento pela internet ou via telefone durante o isolamento.
Exame
