Advogadas(os), partes do processo ou interessados em geral podem consultar o andamento de ações que tramitam na Justiça Eleitoral, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
No caso do TSE, basta clicar nas opções disponíveis em “Serviços Judiciais”, disponível no site (https://www.tse.jus.br). É possível realizar pesquisa na Consulta Pública Unificada – Processo Judicial Eletrônico (PJe), diretamente no PJe (para usuários cadastrados), nas pautas das sessões e também no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Pelo TRE-PI, entre no site https://www.tre-pi.jus.br > Serviços Judiciais > Acompanhamento Processual e Push, ou, > Processo Judicial Eletrônico (PJe) para usuários cadastrados, nas pautas das sessões e também no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
O TSE é responsável por julgar processos que chegam dos Tribunais Regionais Eleitorais em grau de recurso, quando uma das partes busca a instância superior para questionar uma decisão tomada pela Corte Regional. Ações, representações e outros processos que envolvam candidatas e candidatos à Presidência da República tramitam direto no TSE.
Além disso, o TSE julga as consultas, as listas tríplices de indicação de advogadas(os) para compor os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pedidos de registros de partidos políticos e as prestações de contas das legendas, pedidos de envio de Força Federal para municípios para garantir a tranquilidade de pleitos, além de normativos em matéria eleitoral.
Já o TRE-PI recebe os processos recebidos dos diversos Cartórios Eleitorais do Estado do Piauí, julgados pelas Juízas e Juízes Eleitorais de 1º Grau, em grau de recurso para a Corte Eleitoral de 2ª Instância, formada por duas/dois Desembargadores(as), uma/um Juiz/Juíza Federal, duas/dois Juízes/Juízas de Direito, e duas/dois Juristas, além da/do Procurador/Procuradora Regional Eleitoral.
A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada como preceito fundamental da Constituição Federal. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogada(o) ou uma das partes envolvidas. Esse direito, contudo, pode ser limitado por decisão da(o) juiz/juíza da causa, instituindo o segredo de Justiça “quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
Consulta Pública Unificada
Ao acessar a Consulta Pública Unificada – PJe, a/o usuária(o) poderá conferir os processos públicos autuados no sistema processual do TSE, do TRE-PI e demais Regionais e Cartórios Eleitorais de todo o país. A busca segue as determinações da Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para realizar a pesquisa, basta preencher ao menos um dos filtros, como número do processo, nome da parte ou órgão da Justiça Eleitoral onde a ação tramita, por exemplo. A pesquisa pelo número da peça é a mais intuitiva, digitando os 20 dígitos do processo no campo destinado, ele será encontrado.
Também é possível realizar a consulta de processos relativos a determinados pleitos. Basta preencher o campo “Ano Eleição”. Em caso da falta do número do processo, para obter o resultado correto da busca, a recomendação é preencher a maior quantidade possível de campos, com a aplicação dos filtros correspondentes a cada situação.
Processo Judicial Eletrônico – PJe
Também na área “Serviços Judiciais”, as/os usuárias(os) cadastradas(os) podem consultar processos que tramitam na Corte diretamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema foi criado com o objetivo de possibilitar a tramitação de autos sem papel no Poder Judiciário, permitindo que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.
Processos julgados e Decisões
Na opção “Serviços Judiciais”, também é possível verificar os processos julgados pelo Colegiado do TSE em sessão plenária e as matérias que constam nas pautas dos próximos julgamentos. Basta clicar “Sessões de Julgamento”, em seguida, “Pautas de Julgamento”, no menu lateral esquerdo, e “Confira as Pautas de Julgamento”. Todos os processos mencionados no local estão com o link direto para a consulta pública, exceto em casos de sigilo.
Diário da Justiça Eletrônico – DJE
Ainda na aba “Serviços Judiciais”, clicando em “Publicações oficiais”, a/o cidadão/cidadã pode conferir o Diário da Justiça Eletrônico (DJe), meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral. O uso é intuitivo e para verificar as edições, basta escolher a data no calendário do serviço ou preencher o Tribunal onde deseja pesquisar e ao menos um dos campos seguintes, como “Termo de Busca”.
Fonte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI
Arte: Internet/Divulgação
JL/CM, DM-TSE
Donardo Borges – IMCOS/TRE-PI
Fonte:TRE-PI