Processo Judicial Eletrônico será implantado em 31 comarcas maranhenses

No segundo semestre de 2018, 31 comarcas de entrância inicial (vara única) passarão a receber e processar 23 tipos de classes judiciais de âmbito cível exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). O cronograma de expansão do PJe foi divulgado pela Portaria Conjunta n° 10/2018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Em cumprimento ao calendário de atualização, o sistema de informatização do Processo Judicial substituirá as duas atuais instalações do Sistema Judicial Eletrônico (1º e 2º Graus) para a Plataforma “PJe 2.0”, a partir do dia 26 de maio.

Segundo a Portaria Conjunta, a tramitação judicial sem uso do papel nas 31 comarcas compreenderá as classes processuais cível e comércio; recuperação de empresas; registros públicos; arbitragem; família e casamento; interdição: tutela, curatela e ausência; sucessões: inventário, partilhas, arrolamentos e alvarás; fazendas públicas Estadual e Municipal, inclusive execução fiscal; improbidade administrativa; ação acidentária (ações do Art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991); saúde pública; meio ambiente; fundações; interesses difusos e coletivos; interesses individuais homogêneos e individuais indisponíveis; improbidade administrativa, ambiental e urbanística; medidas de proteção de interesse de idoso; medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha); infância e juventude – Seção Cível e Administrativa; causas de acidente de trânsito de menor complexidade; causas cíveis de menor complexidade; causas das relações de consumo de menor complexidade; cartas precatórias e cartas de ordem das competências listadas nos itens anteriores.

A partir das datas de implantação previstas no cronograma, deixarão de receber novos processos (dos tipos citados) em meio físico (papel) – tornando-se obrigatória a utilização do PJe – as comarcas de São João Batista; Matinha; Montes Altos; Itinga do Maranhão; Riachão; Carolina; Matões; Parnarama; Amarante do Maranhão; Senador La Roque; São Mateus; Anajatuba; Santa Luzia do Paruá; Bom Jardim; São Bento; São Vicente Férrer; Santo Antônio dos Lopes; Joselândia; Carutapera; Cândido Mendes; Penalva; Vitória do Mearim; Pio XII; Olho d’Água das Cunhãs; Esperantinópolis; Igarapé Grande; Cururupu; Mirinzal; Tutoia; Santa Quitéria e Arame.

Fonte: Ascom