O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na segunda-feira (17), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada), que visa monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação do bioma. O ministro defendeu a atuação coordenada do Judiciário para redução do desmatamento na Amazônia.
“A presença do Judiciário se dá hoje aqui porque essa região é uma das mais importantes, no coração da Amazônia. O mundo está julgando seu futuro. O futuro da humanidade está em jogo, não o imediato, o nosso e dos nossos filhos”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, durante evento no Fórum Desembargador José Amazonas Pantoja. “Não estamos lidando com questão abstrata e teórica. A mudança climática é um problema que começa a acontecer aqui e agora.”
Também participaram o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Mendonça, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), desembargadora Maria de Nazaré Santos; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador João Batista Moreira.
O ministro Barroso, que defendeu que o meio ambiente e o agronegócio atuem juntos pelo Brasil, afirmou ainda que o Judiciário deve atuar de modo coordenado para agilizar processos.
“Venho não como fiscal do salão, mas como parceiro que vem procurar fazer o melhor por esta região.”
A visita teve objetivo de pedir ao TJ-PA e ao TRF-1 prioridade total aos cerca de 10 mil processos que tratam da questão ambiental na região. Os sete tribunais que têm competência nos 15 municípios do Projada – cidades da Amazônia que tiveram o maior nível de desmatamento em 2022 – serão oficiados formalmente com a relação dos processos a serem priorizados.
Ao chegar no Pará, Barroso sobrevoou áreas desmatadas em Altamira ao lado do ministro Herman Benjamin e dos presidentes do Ibama e do ICM-Bio. Ao fim do sobrevoo, destacou que o desmatamento na Amazônia não é uma impressão, mas uma constatação.
“O papel do Supremo, à distância, é valorizar e prestigiar a atuação da Justiça local, que tem a capacidade de aferir o que está acontecendo de errado. Por isso viemos aqui para dar o apoio necessário e, eventualmente, a estrutura necessária para enfrentarmos esse problema”, disse. Barroso afirmou que, concomitantemente ao combate ao desmatamento, é preciso encontrar vias alternativas de sustento para os habitantes da região.
O ministro Herman Benjamim explicou que o Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia visa mobilizar juízes, membros do Ministério Público e órgãos ambientais para avaliar como a Justiça está respondendo ao desmatamento ilegal.
“A omissão não pode ser do Estado nem dos particulares. Todos nós temos que cumprir a lei e, no caso, do juiz, ele deve julgar os processos civis e criminais, determinar a recuperação de áreas, determinar a retirada de gado ilegal em unidades de conservação, em reservas indígenas, em terras públicas. O Judiciário é a voz da lei e tem que realmente estar atento, mobilizado, e essa é a ideia principal do Projada, primeiro projeto do mundo a acompanhar o desmatamento de um bioma inteiro”, concluiu.