Com a defesa da Constituição de 1988 como fundamento da democracia brasileira e da estabilidade institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reconheceu o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como protagonista de questões centrais da realidade brasileira. Fachin participou da cerimônia de comemoração dos 95 anos da entidade, realizada na noite desta terça-feira (18), em Brasília.
O ministro relembrou sua trajetória pessoal, que se cruza com a história da Ordem, seja como advogado, como conselheiro da seccional paranaense ou mesmo enquanto estudante, quando participou da VII Conferência Nacional da OAB pelo Estado de Direito, em 1978. “Esse evento contribuiu não apenas para restaurar a democracia, mas também para assentar as bases da Constituição que seria promulgada dez anos depois”, destacou.
Para o presidente do STF, a defesa da advocacia é condição de possibilidade da própria democracia e exige de todos uma postura proativa de deferência às suas prerrogativas e às garantias do devido processo legal e da ampla defesa. “Os 95 anos da OAB são motivo de valorização e comemoração não apenas pela classe de advogados e advogadas, mas por toda a sociedade brasileira, pois uma advocacia autônoma e combativa é sinal de uma democracia pujante”, declarou.
Primeiro ato como presidente do STF e do CNJ
O ministro lembrou ainda que o primeiro ato de sua gestão como presidente do STF e do CNJ foi uma homenagem simbólica, na Sala dos Advogados e das Advogadas do STF, ao advogado mineiro Gabriel Sales Pimenta, vitimado no exercício da profissão na cidade de Marabá (PA), em 1982. Em junho de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por não responsabilizar os mandantes e executores do crime. “Este é um caso que simboliza a coragem da advocacia brasileira e a importância do trabalho dos defensores dos direitos e das liberdades”, apontou.
OAB
Criada pelo Decreto Presidencial 19.408, em 18 de novembro de 1930, a OAB tem entre seus objetivos a defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, atuando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Hoje, a entidade conta com mais de 1,4 milhão de advogadas e advogados inscritos.