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O governo federal vai dobrar o limite de valor para compras de brasileiros feitas em free shops ou duty-free shops. Essas são lojas localizadas no interior de salas de embarque e desembarque de aeroportos onde produtos são vendidos com isenção ou redução de impostos.
A medida ainda não está pronta e não há previsão orçamentária para ser colocada em prática. Por se tratar de renúncia de arrecadação, o governo precisa apresentar uma nova fonte de receita para que a medida seja compensada.
Mas o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que em breve será editado um decreto presidencial, elevando de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de gastos dos brasileiros em free shops. Dessa forma, não haverá necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
O presidente disse que fez o pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a conversão, o limite para compras em free shops por brasileiros que retornam do exterior saltará R$ 2.056,95 para R$ 4.113,90.
O pedido de ampliação da cota é antigo. Durante o governo de Michel Temer (MDB), a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) pediu a revisão do valor, mas não foi atendida.
Segundo a Aneaa, a elevação do limite traria vantagens ao setor e possibilitaria a criação de milhares de empregos.
Fronteiras terrestres
Outra mudança definida pelo governo é a ampliação de US$ 300 (1.234,17) para US$ 500 (R$ 2.056,95) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras secas, caso em que se enquadra o Paraguai.
