quarta-feira , outubro 28 2020

Precatórios trabalhistas serão utilizados em município piauiense

Mais de um milhão e cem mil reais de precatórios trabalhistas do município de Flores do Piauí que foram recolhidos pela Justiça do Trabalho do Piauí serão destinados à construção de um ginásio poliesportivo e uma unidade básica de saúde, além da conclusão de uma creche, beneficiando diretamente a população da cidade.

A decisão é fruto de um acordo conciliatório realizado entre o Ministério Público do Trabalho e o município de Flores, mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI). Também ficou acordado que o município passará a depositar R$ 10 mil por mês referente a precatórios trabalhistas, a partir de agora. Antes, o depósito era de R$ 20 mil mensal.

A audiência foi presidida pelo desembargador Manoel Edilson Cardoso, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT/PI, com as presenças do Procurador do MPT, Edno Carvalho Moura, e do prefeito de Flores do Piauí Adinael Rodrigues de Barros.

O município de Flores deverá realizar processo licitatório para a definição da empresa que vai executar as obras. O pagamento das obras será realizado em três etapas e somente ao termino de cada uma, após a medição por profissionais qualificados do município, atestando a conclusão da referida fase, é que o pagamento será efetuado pelo TRT/PI.

Caberá ao município exigir e fiscalizar que a empresa contratada cumpra tanto as normas trabalhistas (CTPS e pagamentos das verbas trabalhistas no prazo legal), como as normas de saúde e segurança do trabalho, inclusive elaborando e implementando o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCSMO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), sob pena de rescisão do contrato.

Fonte: TRT PI

Veja Também

STJ manda TJ-SP distribuir HC coletivo em favor de idosos em prisão preventiva

Uma vez negado seguimento ao Habeas Corpus coletivo pela Presidência da Seção de Direito Criminal …