Após burburinho, o Governo Federal explicou nesta quarta-feira (08) que o Pix não terá taxado em 2025. A comunicação oficial aconteceu após mensagens nas redes sociais sugerirem a cobrança de impostos em operações por Pix.
O comunicado da Secretaria de Comunicação Social surge em meio a nova fiscalização de transações acima de R$ 5 mil (via Pix ou cartão de crédito), que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 2219/2024 determinou que bancos, fintechs e operadores de cartão deverão informar à Receita Federal sobre transações que ultrapassem R$ 5 mil, para pessoas físcias, e de R$ 15 mil, para empresas, durante o período de um mês.
Com a novidade, pessoas estavam difundindo que estas pessoas passariam a ser tributadas. De acordo com o Governo, na verdade, a nova medida servirá para melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
A comunicação governamental diz ainda que os dados recebidos pela Receita Federal poderão “ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências”, por exemplo.
Procedimentos sem identificação
A Secretaria de Comunicação aproveitou para explicar como funciona a identificação de movimentação financeira. Atualmente, a e-financeira – um conjunto de arquivos digitais de operações financeiras do Brasil – tem um módulo que capta dados sobre volume de transações.
A plataforma realiza essa contabilização de forma anonima, ou seja, não identifica “a origem ou a natureza dos gastos efetuados”. A única coisa que a e-financeira faz é realizar a somatória de uma conta para saber de quanto foi a movimentação financeira em um mês.
“Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Na e-financeira, não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta”, diz trecho do comunicado do Governo.
Reações contrárias à fiscalização
Apesar de entrar em vigor neste ano, as novas regras de fiscalização das transações financeiras não agradaram todo mundo. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) chegou a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem a intenção de barrar a medida.
Segundo o legislador, o PDL busca evitar um cenário de insegurança jurídica que seria promovido pela fiscalização das movimentações financeiras. Mecias disse acreditar que o mecanismo abrirá margem para uma coleta ampla e indiscriminada de dados financeiros, expondo a população a possíveis vazamentos.