Iniciativa visa minimizar o desrespeito à advocacia dentro das unidades
Em reunião nesta segunda-feira, dia 23, representantes da OABRJ propuseram ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) a implementação do Curso de Prerrogativas da Advocacia aos agentes socioeducativos da instituição. A iniciativa da Comissão de Prerrogativas da Seccional tem como finalidade qualificar os servidores públicos na conversação e respeito às prerrogativas da classe.
O programa, pioneiro no sistema da Ordem, será executado nos mesmos moldes das aulas já administradas na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) e na Guarda Municipal.
Segundo o coordenador-geral da comissão, Marcell Nascimento, o diálogo entre as instituições consegue dirimir violações de prerrogativas.
“A maioria das violações de prerrogativas acontece pelo desconhecimento da lei federal [Lei nº 8.906, de 1994, o Estatuto da Advocacia] por parte do servidor público, que repercute poderes para todas as esferas possíveis”, observou Marcell.
“Este canal de diálogo mais estreito facilita o relacionamento entre as instituições e faz com que elas e a sociedade vejam a Ordem como uma parceira. Por isso, buscamos efetuar projetos como o curso de prerrogativas, para atuar de maneira preventiva e não somente reagir aos casos de violação quando eles acontecem”.
Para o presidente da OAB/Ilha do Governador, Franklin Barretto, a extensão dessa iniciativa nas áreas cobertas pelas subseções alcança, também, os problemas apresentados pelos advogados de cada local.
“O encontro foi bem positivo, pois como temos a maioria das unidades do Degase localizadas na Ilha do Governador, essa parceria é fundamental para os colegas que atuam no departamento, principalmente para os da área criminal”, ponderou Barretto.
“Acredito que as ideias compartilhadas entre a Seccional e as subseções fazem com que haja uma proximidade da advocacia em todo estado o que promove, também, o conhecimento dos problemas e violações de cada região”.
Também participaram pela Ordem o presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção da Ilha do Governador, Roberto Lustosa; e a procuradora da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Hannah Aquino.
Representando o diretor-geral do Degase, o chefe de gabinete Alexandre Lessa pontuou que a falta de informação relativa às prerrogativas ainda é defasada.
“Em 25 anos de atuação no Degase, acredito que a falta de informação das prerrogativas é um dos principais fatores para as ocorrências. Acho muito importante esse projeto para fomentar essa cultura dentro da instituição”, ponderou Lessa.
“Tenham o Degase como um parceiro para implementar essa capacitação dos agentes e servidores das mais de 25 unidades de internação espalhadas pelo estado”, disse.
Outra pauta discutida no encontro foi a possível instalação de sala da OAB para uso da advocacia no atendimento aos seus clientes dentro do Degase, especialmente nas unidades de maior fluxo, como as de Dom Bosco, Maria Luiza e Professor Antônio Carlos – todas localizadas na sede, na Ilha do Governador.
“Um local para os advogados resolverem os conflitos é essencial para dirimir os problemas de acesso aos clientes”, disse o presidente da OAB/Ilha do Governador, Franklin Barretto.
Para Alexandre Lessa, com a sala própria para uso dos advogados, muitos conflitos podem ser solucionados mais rapidamente.
“Acredito que a sala irá gerar um movimento pacificador e trará uma resolução mais rápida dos problemas de acesso aos clientes”, disse o chefe de gabinete do Degase. “Essa cooperação servirá para alinhar o cotidiano profissional de ambas as áreas”.
Foto:Biah Santiago
Ascom OAB-RJ/Divulgação
Fonte:OAB-RJ