Operação investiga escritórios de advocacia suspeitos de desviar recursos do Sistema S do Rio de Janeiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a Operação Lava Jato desta quarta-feira (9), que teve como alvos advogados suspeitos de participar de esquema de desvios no Sistema S do Rio de Janeiro — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. A ação foi vista pela OAB como “uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira” .
A Operação E$quema S investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do RJ por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.
O juiz federal Marcelo Bretas expediu 50 mandados de buscas e apreensões e aceitou a denúncia do MPF, tornando rés 26 pessoas — entre eles os advogados Ana Tereza Basílio (Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (Lula). Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro) foi alvo de buscas, mas não foi denunciado. Não há mandados de prisão.
Zanin afirmou que todos os serviços prestados pela seu escritório à Fecomércio-RJ estão “devidamente documentados em sistema auditável”. Procurados pelo G1, outros citados na operação não haviam se manifestado até as 12h40.
Em nota, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB dizem que “o processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre”.
Os grupos afirmam ainda que vão adotar medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, “contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira”.
Nota da Fecomércio-RJ
A Fecomércio-RJ afirmou que a administração eleita em abril de 2018 está “totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor forma”.
G1