Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício para o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, e para o Secretário de Educação, Ellen Gera, solicitando a extensão da política social do auxílio de merenda escolar para as famílias dos alunos da rede estadual de ensino. Os ofícios foram enviados nesta terça-feira (14).
A OAB Piauí solicita ainda que o auxílio da merenda, no valor de R$ 60,00, seja destinado às famílias de todos os alunos matriculados na rede estadual, independente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
O pleito da OAB Piauí reforça a importância do auxílio ser destinado às famílias que têm filhos com deficiência e que não participam do programa mencionado acima.
“Estamos atuando, mais uma vez, para garantir a Justiça aos cidadãos. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos de todos e por se sensibilizar com a causa, está requerendo que todas as famílias do alunos da rede estadual tenham acesso ao auxílio merenda, sobretudo, as famílias que têm filhos com deficiência e que não compõe o Programa Bolsa Família. É uma situação de extrema dificuldade enfrentada por todos. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar dos seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “infelizmente o requisito de possuir cadastro no Programa Bolsa Família exclui as famílias que tem filhos matriculados na rede estadual de ensino. Tais famílias que também têm filhos com deficiência estão passando por inúmeras dificuldades em decorrência da paralisação de atividade não essenciais. Queremos ajudar essas mães no que for preciso e contamos com o apoio do Governo do Estado para abraçar essa causa”, frisou.
OAB/PI
