Na manhã desta quarta-feira (16), a diretoria da OAB Piauí e os representantes da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas realizaram um vista institucional à Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Lilian Martins. A reunião objetivou apresentar a Comissão recém criada pela OAB Piauí, além de debater pautas importantes para a Advocacia, como a apresentação de um ofício, requerendo a expedição de recomendação acerca da inexigibilidade de licitação para contratação de Advogados por ente público.
O requerimento da legitimidade da OAB Piauí para realizar consultas in abstrato sobre assuntos diversos, por meio de alteração no Regimento Interno do órgão também integrou a pauta da reunião.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da criação da Comissão para intermediar as pautas junto aos órgãos de controle do Estado. “A OAB Piauí sempre atuou no sentido de contribuir com as ações que são desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas. Acreditamos que com a criação da Comissão, esse diálogo será ainda mais amplo e eficaz. Permaneceremos com esse intuito de propor ideias e aprimorar o trabalho desenvolvido por advogados(as) junto a Corte”, destacou.
“A importância de estreitar a comunicação entre a OAB e o TCE será percebida em curto e longo prazo pela sociedade civil à medida que teremos informações mais detalhadas e fomentaremos a toda a Advocacia um canal de resolução direta de demandas da profissão, bem como estaremos requerendo expedientes para dirimir as dúvidas técnicas sobre a aplicabilidade de leis e normas administrativas”, ressaltou a Presidente da Comissão, Martha Fernanda.
Em resposta às pauta apresentadas, a Presidente do TCE-PI, Conselheira Lilian Martins, informou que irá analisar todos os pleitos, sobretudo o ofício enviado, ao tempo em que reforçou a importância da parceria com a entidade.
Também presente à reunião, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, reforçou o papel da OAB Piauí, ao tempo em que destacou o intuito do requerimento quanto à recomendação acerca da inexigibilidade de licitação para contratação de Advogados por ente público. “A OAB visa alertar que o olhar para as contratações diretas como instrumento de aperfeiçoamento dos resultados das contratações públicas, deve ser considerado e aplicado na análise perceptiva dos Conselheiros do Tribunal de Contas, com análise sistêmica e casuística”, completou.
Também participaram da reunião, o Presidente da Comissão da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco; o Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento; e a Secretária-Geral da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, Lígia Meneses.
Confira aqui o ofício enviado.
Ascom OAB PI