A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI) esteve presente no Encontro Estadual da Magistratura 2025, evento que debateu temas essenciais para o aprimoramento do Poder Judiciário no estado. O Corregedor-Geral da Justiça do Piauí apresentou um diagnóstico detalhado da atual situação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), destacando a necessidade de maior eficiência, aumento da produtividade e aprimoramento da prestação jurisdicional.
Em seu discurso, o Corregedor enfatizou que, apesar dos avanços estruturais e tecnológicos, os índices de produtividade do TJ-PI permanecem abaixo do esperado, o que compromete a celeridade processual e a efetiva entrega da jurisdição à sociedade. Segundo ele, a má gestão do acervo processual e a falta de compromisso com a eficiência impactam diretamente na credibilidade do Judiciário.
“A responsabilidade pela eficiência e credibilidade do Judiciário não recai apenas sobre a Administração do Tribunal ou sobre um único magistrado, mas sobre todos, de forma coletiva. Se uma unidade falha na entrega dos resultados, se um indivíduo deixa de ter sua demanda atendida em tempo hábil, foi o sistema inteiro que falhou”, afirmou o Corregedor.
Eficiência e produtividade: foco da Corregedoria para reverter os baixos índices do TJ-PI
Os números apresentados evidenciaram a necessidade de mudanças urgentes. O TJ-PI obteve baixa pontuação no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) e no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, demonstrando uma preocupante ineficiência na gestão processual.
Diante desse cenário, a Corregedoria tem adotado uma série de medidas para reverter o quadro, entre as quais se destacam:
• Criação e fortalecimento dos Núcleos de Apoio às Unidades Judiciárias, visando melhorar a gestão do acervo processual e dar suporte às varas com maior demanda;
• Incentivo ao uso de precedentes vinculantes e uniformização da jurisprudência, garantindo maior segurança jurídica e evitando a repetição de litígios desnecessários;
• Implementação de tecnologias e inteligência artificial para automatizar tarefas processuais, reduzindo gargalos na tramitação dos processos;
• Maior fiscalização sobre o cumprimento de metas de produtividade, exigindo um compromisso mais ativo dos magistrados na gestão de suas unidades;
• Promoção de mutirões para julgamento de processos represados, priorizando áreas mais congestionadas, como o direito criminal e fazendário.
O Corregedor também enfatizou que a magistratura deve assumir um papel mais ativo na gestão das unidades judiciais, garantindo que o fluxo de trabalho seja eficiente e que os processos tenham andamento adequado. “O magistrado não pode ser apenas um julgador de processos. Ele também é gestor de sua unidade, e cabe a ele garantir que a máquina judiciária funcione com eficiência”, pontuou.
Litigância predatória reversa: desafio para a produtividade do Judiciário
Outro ponto de destaque do evento foi a preocupação com a litigância predatória reversa, um fenômeno que tem sobrecarregado o Judiciário e dificultado a celeridade processual. O Presidente do TJ-PI ressaltou que essa prática, recentemente abordada pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem sendo utilizada por grandes demandados – como entes públicos e grandes empresas – para retardar deliberadamente o curso das ações, dificultando a prestação jurisdicional e prejudicando os cidadãos que buscam a Justiça.
A OAB/PI reconhece a gravidade do problema e reforça a necessidade de medidas enérgicas para coibir essas práticas abusivas, garantindo que o Judiciário não seja utilizado como instrumento de procrastinação por aqueles que tentam postergar indefinidamente o cumprimento de suas obrigações.
A OAB/PI reafirma seu compromisso com uma Justiça mais eficiente
O presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, destacou que a entidade tem acompanhado de perto os desafios enfrentados pelo Judiciário piauiense e seguirá cobrando providências para que a prestação jurisdicional seja mais célere e eficiente.
“A advocacia e a sociedade não podem mais ser reféns da morosidade judicial. O compromisso com a eficiência e a produtividade deve ser tratado como prioridade absoluta, e a OAB/PI continuará atuando para que o Tribunal adote medidas concretas para melhorar sua performance”, afirmou Raimundo Júnior.
O Encontro Estadual da Magistratura 2025 consolidou-se como um importante espaço de debate e construção de soluções para os desafios enfrentados pelo Judiciário piauiense. A OAB/PI seguirá acompanhando e participando ativamente desse processo, garantindo que a advocacia tenha voz e que a sociedade receba um serviço jurisdicional mais ágil, eficiente e comprometido com a entrega de resultados.