A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Eleitoral, divulga Instrução Normativa Nº 02/2022, com as regras do processo eleitoral para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI). A eleição ocorrerá no dia 07 de maio, das 10h até às 18h30, presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica. A Instrução entra em vigor nesta quarta-feira (27/04).
Tendo em vista a notabilidade do processo democrático, a finalidade da normativa é deixar os candidatos cientes das ações que são vedadas ou não pela Comissão, principalmente no dia da consulta direta aos advogados. Entre as regras fica instituído a vedação de distribuição de material publicitário no dia da eleição.
No entanto, será permitido aos candidatos e mais três apoiadores a utilização de camisetas e bonés, como forma de divulgação. Vale ressaltar que a normativa é válida para sede do Conselho Seccional, em Teresina, bem como para todas as demais 15 Subseções.
Imagem: OAB PI
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Fonte: Ascom OAB PI