A Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB discutiu, nesta quarta-feira (1º/4), a elaboração de um projeto para implementação do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, voltado à ampliação do acesso à Justiça em regiões com menor estrutura.
Na reunião conduzida pela presidente do colegiado, Renata Amaral, os integrantes analisaram propostas e demandas institucionais e apreciaram processos em pauta relacionados ao tema.
Entre os pontos centrais está o desenvolvimento do plano junto às subseções. A proposta, conduzida por Renata Amaral, conselheira federal pelo Distrito Federal, em conjunto com o advogado Renan Viega (DF), busca ampliar a capilaridade da advocacia e mapear entraves ao acesso à Justiça fora dos grandes centros. “A proposta é contribuir para a transformação da advocacia no país, especialmente no que se refere ao sistema de Justiça”, afirmou.
Segundo Renata Amaral, a iniciativa pretende traçar um panorama para subsidiar a formulação de diretrizes, a partir de escuta qualificada voltada à identificação de gargalos que vão além da carência de equipamentos e de estrutura adequada.
Na sequência, o secretário-geral adjunto da comissão, Ponciano Souto (GO), apontou que os desafios no interior também passam pelo funcionamento do próprio Poder Judiciário. Ele citou, como exemplo, a não residência de magistrados nas comarcas em que atuam — prática vedada pelo art. 93, VII, da Constituição Federal, salvo autorização excepcional e fundamentada do tribunal competente.
O projeto-piloto, previsto inicialmente para o Distrito Federal, ainda será apresentado à comissão para receber contribuições dos demais integrantes. Também participaram da reunião os membros João Paulo Melo, Luisa Bastos, Renan Viega e Eliennay Gomes.