“A assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais na presença de toda a cidadania, representados pelos partidos políticos e por entidades fiscalizadoras, como a OAB, simboliza a lisura e a segurança do processo eleitoral”. Assim afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, nesta terça-feira (10/9), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É nesta etapa que a integridade e a autenticidade dos programas usados nas urnas eletrônicas são certificados para as eleições municipais de 2024.
O presidente do Conselho Federal da OAB destacou o “momento simbólico” que marca a participação cidadã de 155 milhões de eleitores e eleitoras dos mais de cinco mil municípios brasileiros no próximo dia 6 de outubro. Simonetti frisou que cabe à Ordem, como maior entidade da sociedade civil organizada, fiscalizar o regular cumprimento da lei e contribuir para a transparência do processo eleitoral. “A nossa posição histórica é uma só: proteger o voto direto, secreto, universal e periódico, como determina a Constituição Cidadã”, disse.
Ele reiterou que a OAB e a Justiça Eleitoral têm em comum o compromisso de garantir um pleito justo e conforme a lei, com representantes regionais em todos os estados, fiscalizando os casos de violência política contra as mulheres, o cumprimento das cotas eleitorais, além da distribuição equitativa de recursos e de tempo de propaganda.
“Hoje eu tenho orgulho de dizer que a advocacia brasileira renova a plena confiança e a parceria histórica com a Justiça Eleitoral do Brasil”, ressaltou Simonetti, complementando que as eleições são a expressão máxima da soberania popular.
Eleição segura
Segundo o presidente da OAB, para a entidade importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, sempre de forma apartidária. “É importante reiterar que não temos partido, não temos candidato e muito menos fazemos oposição. A nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, pontuou, reafirmando sua confiança em mais uma eleição segura e transparente, na qual prevaleça a vontade popular.
No mesmo sentido, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o sistema eleitoral é confiável e íntegro, “portanto, coerente com o que a Constituição garante, que cada eleitor livremente poderá escolher quem vai representá-lo no próximo mandato de vereadores e prefeitos, em todas as localidades”.
Segundo a ministra, com o ato desta terça-feira “se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade das urnas, da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos de que ele é livre naquela cabine, de que ele é o único responsável pelo seu voto”.
Cármen Lúcia aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento ao voto, pois, segundo frisou, é uma responsabilidade cívica. “A República somos todos nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, para construir uma sociedade livre, justa e solidária”, conclamou.
Auditoria e transparência
Durante o evento, a ministra Cármen Lúcia, o presidente Beto Simonetti e o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney das Neves, além de outras autoridades, assinaram digitalmente a versão final dos softwares utilizados nas eleições, as mídias gravadas e os lacres. O TSE havia dado início, no último dia 5, à compilação dos códigos-fonte e, nesta terça-feira (10/9), foi realizada a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, que ocorre a cada eleição e marca o fim da etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais.
A solenidade obedece à Resolução 23.673/2021, em seu Capítulo II, que dá os ditames para os processos de inspeção, visualização, assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais.