Em visita institucional realizada nesta segunda-feira (9/2), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Ulisses Rabaneda reuniram-se com a diretoria do Conselho Federal da OAB para tratar de temas relevantes para a defesa das prerrogativas da advocacia, com destaque para a sustentação oral em julgamentos eletrônicos. Nesta terça-feira (10/2), ambos completam um ano de mandato no CNJ, para o qual foram indicados pelo CFOAB.
A diretoria da OAB Nacional aproveitou a visita para chamar atenção à preocupação institucional da advocacia com a aplicação da Resolução CNJ 591/2024, que regulamenta os julgamentos eletrônicos no Poder Judiciário, e para destacar a atuação dos representantes da advocacia no CNJ na institucionalização desse debate no âmbito do Conselho, fortalecendo o diálogo entre a Ordem e o Poder Judiciário sobre o tema.
Durante o encontro, foi ressaltado que a regulamentação da Resolução 591/2024 pelos tribunais, em regra, tem ocorrido com critérios razoáveis e em consonância com o modelo legal de sustentação oral, preservando a lógica segundo a qual os pedidos de destaque devem ser acolhidos nas hipóteses em que a legislação assegura sustentação oral síncrona.
Também se destacou que eventuais posições que destoam da correta aplicação da resolução constituem situações pontuais, que devem ser enfrentadas à luz das boas práticas já consolidadas na maioria dos tribunais e do princípio da unidade do direito processual, cuja disciplina normativa é de competência privativa da União.
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o avanço das ferramentas digitais no Judiciário precisa ser acompanhado da preservação das garantias do exercício profissional da advocacia.
“A modernização é necessária, mas precisa ocorrer com respeito às garantias profissionais. A sustentação oral síncrona é instrumento essencial da defesa e não pode ser esvaziada por modelos processuais que reduzam a participação da advocacia nos julgamentos colegiados”, afirmou.
O presidente defendeu a continuidade do diálogo institucional com o CNJ sobre a aplicação e alteração da Resolução 591/2024, tema que também vem sendo debatido no Procedimento de Controle Administrativo 0003075-71.2023.2.00.0000, em tramitação no Conselho.
Na avaliação apresentada pela OAB Nacional, a norma, ao estabelecer requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, produz reflexos práticos na dinâmica das sessões virtuais e na forma de intervenção da advocacia, razão pela qual a norma precisa ser alterada e o tema segue sendo acompanhado pela entidade junto aos tribunais e ao CNJ.
O encontro também abordou processos em tramitação no CNJ relacionados ao ingresso e à atuação da advocacia no Conselho, além do monitoramento de iniciativas institucionais em desenvolvimento no órgão.
Participaram da reunião o vice-presidente da Ordem, Felipe Sarmento; a secretária-geral, Rose Morais; e o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior.