Está disponível para consulta o Painel de Prontidão, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite monitorar a adesão dos 93 tribunais e conselhos de Justiça brasileiros ao Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário. Com previsão de lançamento em dezembro, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, o portal oferecerá acesso único, ágil e seguro aos principais serviços e informações relevantes para usuários do sistema.
O Painel de Prontidão apresenta dados gerais sobre essa adesão em um panorama detalhado por tribunal e seis outros indicadores, considerados estruturantes ao Portal Unificado, bem como de soluções já disponíveis, como é o caso do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). De acordo com os dados analisados, 55% dos tribunais e conselhos do país já apresentam prontidão acima de 80%.
“O objetivo não é estabelecer um ranking de tribunais, mas permitir que cada tribunal identifique pontos de melhoria. Os dados do painel são dinâmicos, mudam diariamente. Por meio dele, é possível que as equipes de TI dos tribunais demonstrem à administração o que precisa ser feito. Ao mesmo tempo, é uma ferramenta que permite ao CNJ identificar quais tribunais merecem o nosso auxílio, o que vai ao encontro de um dos eixos da gestão do ministro Barroso, que foca no aprimoramento do relacionamento com os tribunais”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati de Abreu.
A gerente sênior de Programa do Justiça 4.0, Júlia Matravolgyi, reforça que o Painel de Prontidão dá o suporte necessário para que os tribunais se integrem às soluções desenvolvidas no âmbito do projeto.
“Ele fornece uma visão clara do progresso de cada tribunal, permitindo que as equipes técnicas priorizem as áreas que necessitam de melhorias e garantindo que todos os tribunais alcancem os padrões exigidos para a consolidação do Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário”.
Ranking
Já o ranking aponta que pelo menos 13 tribunais apresentam mais de 98% de prontidão. Além disso, quatro deles já estão 100% integrados: TJPB, TJPR, TJPA e TJMA. Em relação ao Codex, que consolida as bases de dados processuais, 22 tribunais alcançaram 100% de processos carregados. A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, por sua vez, tem 100% de integração por 49 tribunais e conselhos do país. O ranking pode ser consultado por tribunal, status geral de indicadores, sistemas ou fonte de dados.
O secretário de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Márcio Góes, destaca o caminho percorrido pelo tribunal até o topo do ranking. “Trabalhamos intensamente com o corpo funcional de Tecnologia de Informação na capacitação de servidores e servidoras, na adaptação de nossos sistemas e na implementação de serviços e soluções tecnológicas.”
Ele lembra ainda os benefícios diretos da transformação digital do Judiciário brasileiro à sociedade. “Esses esforços contínuos e diários se traduzem em benefícios concretos para o dia a dia do TJPA, que tem como missão realizar a efetiva prestação jurisdicional em um Estado de dimensões geográficas continentais. Com processos ágeis e eficientes, podemos oferecer um atendimento mais rápido e de qualidade ao jurisdicionado”, relata.
Visitas institucionais
O Painel de Prontidão é um produto que representa um resultado direto do ciclo de 31 visitas institucionais realizadas pelo CNJ aos tribunais dos estados brasileiros entre outubro de 2023 e julho de 2024. As visitas tiveram o objetivo de assegurar a implantação e o uso das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. Além disso, também estão sendo realizados ciclos de reuniões de monitoramento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) liberados pelas equipes técnicas do Justiça 4.0 junto às equipes técnicas dos tribunais.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.