Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, novo decano do Supremo Tribunal Federal desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, afirmou que o governo Bolsonaro se autoexcluiu no combate à pandemia de Covid-19. Em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, divulgada neste sábado, ele enfatizou que o STF atuou em várias frentes e rebateu as críticas de que a Corte teria tomado decisões para retirar a competência da União sobre o tema.
—Pelo contrário, o que o Supremo afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas. Mas, na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo federal —disse Gilmar Mendes, que neste semana assumiu o posto de magistrado com mais tempo de atuação no STF.
O ministro fez um balanço sobre os julgamentos da Corte, nos últimos 15 meses, durante a pandemia de Covid-19. Disse que a atuação do Tribunal viabilizou a governança do país. Destacou, entre outros temas, que o plenário arbitrou sobre a responsabilidade de todos os entes federativos para medidas sanitárias, tratou sobre regras de tramitação de medidas provisórias e dispensou exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
— O tribunal atuou não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS, mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do Parlamento, como na aprovação das medidas provisórias — afirmou.
Ele lembrou que coube ao STF dispensar determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para deixar o governo mais à vontade para adotar medidas no chamado orçamento de guerra”, entre as quais o auxílio emergencial.
Gilmar também destacou que a instituição foi fundamental no combate à polarização no país, ao proibir a propagação de discursos de ódio.
— Acho extremamente importante que o tribunal atue e, nesse sentido, seja até uma instituição que cumpre o papel de moderação, estabelecendo limites. E acho que o tribunal, ao longo dos anos, tem exercido esse papel quando, por exemplo, delimita a própria liberdade de expressão, não permitindo que se divulguem discursos odientos, o chamado ‘hate speech”.
Gilmar Mendes citou como exemplos de medidas importantes os inquéritos sobre as fake news e dos atos antidemocráticos. Disse que a atuação do Supremo tiveram como consequência a reversão de expectativas.
— Nós estávamos num crescendo de ataques ao tribunal e a partir das medidas que o ministro Alexandre de Moraes tomou tivemos um resultado — disse.
Yahoo
