Será inaugurada, no dia 18 de outubro, a nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Estado do Piauí. Participarão do ato solene o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Martins, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, e o governador do Estado, Wellington Dias, além de representantes da magistratura e da advocacia. A cerimônia terá início às 9h, no Fórum Cível e Criminal de Teresina (5º andar).
A Central Integrada realiza serviços de fiscalização e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão na comarca da Capital, bem como de medidas protetivas de urgência, suspensão condicional do processo e penas restritivas de direitos, atuando com enfoque restaurativo na aplicação das alternativas penais.
As medidas alternativas à prisão, em consonância com a Resolução nº 288, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm caráter restaurativo, pois propiciam aos apenados e aos seus dependentes oportunidades de inclusão social, oferecendo acesso à educação e ao ensino profissionalizante. O objetivo é reduzir a superlotação e a superpopulação carcerária no Estado.
Parceria
A Central Integrada de Alternativas Penais foi criada por meio de Termo de Cooperação Técnica celebrado em dezembro do ano passado entre o Tribunal de Justiça do Piauí e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça. Atualmente, a Ciap realiza o acompanhamento de 2.850 pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, na comarca de Teresina, e 806 pessoas, em Parnaíba (a 340km da Capital). Ao todo, 3.656 pessoas são acompanhadas pela Ciap.
Ascom