O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou uma audiência na manhã desta quinta-feira (20) para acompanhar os trabalhos da Comissão de Concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital.
Participaram da reunião os membros da comissão Lina Vera Aragão, José Walderi Arrais, Vanessa dos Santos, João Luciano Souza, Breno Ryan do Nascimento, Francisco Maciel, Raphael Santos, Ayla de Carvalho, Mércia de Brito e Maria do Socorro Oliveira.
Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, o MP possui vários procedimentos que indicam a necessidade de contratação em Teresina, com destaque para a FMS. Essa deficiência de recursos humanos também foi sinalizada durante inspeções da Promotoria de Justiça. Após recomendação do MP, a FMS estabeleceu a Comissão de Concurso, há cerca de quatro meses. Durante a audiência, o promotor questionou como está a preparação para o certame.
Raphael Santos, que também é servidor do setor jurídico do quadro da FMS, explicou que, devido ao tempo prolongado sem concursos de grande volume de contratações pela FMS, foi necessário um levantamento de cargos existentes ocupados e vagos, além da análise da necessidade da criação de novos e extinção de cargos.
Para isso, ele conta que estão sendo realizados trabalhos de campo e reuniões semanais da Comissão para consolidação das informações. “Vamos formular um projeto de lei para apresentar à FMS com a necessidade de cargos de forma detalhada, para que seja analisado e enviado para aprovação do executivo e do legislativo. É um levantamento demorado, mas está em fase de conclusão”, disse.
Diante do relato, o promotor apontou a necessidade também do levantamento do número de profissionais que estejam cedidos ou realocados, de forma que os dados relatados pela comissão à FMS sejam o mais confiável possível.
Raphael Santos também informou que o prazo dado à Comissão de Concurso para conclusão do trabalho, com a publicação do edital, foi de cerca de seis meses. Eny Pontes, então, perguntou se há previsão orçamentária tanto para a contratação da banca para realizar o certame como para as posteriores contratações de servidores concursados, mas os membros da comissão afirmaram que essa informação não foi repassada ao grupo.
“Sem previsão orçamentária, não é impossível realizar o concurso, pois pode haver suplementação orçamentária ou remanejamento. Mas é necessário que esteja estabelecido”, frisou.
Diante disso, ao final da audiência, ficou determinado que a presidência da FMS deverá apontar a previsão orçamentária para o concurso e enviar o Projeto de Lei para criação e extinção de cargos assim que ele for enviado à Câmara Municipal de Teresina para votação. Além disso, a presidência da Comissão de Concurso informará o processo SEI relativo ao concurso, com acesso e acompanhamento do MPPI a ele.
Fotos:Ascom MPPI/Divulgação
Fonte:MPPI