O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Ouvidoria, disponibiliza cartilha sobre requisitos para criação e funcionamento de Ouvidorias Municipais. O objetivo do material é trazer, de forma simples e objetiva, informações passos para a criação do órgão, como as funções, regulamentações e a forma de gestão.
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O material também aborda temas voltados para a função do ouvidor e a importância do órgão para a administração pública. “As Ouvidorias são um instrumento de controle e participação social, voltadas para a interlocução entre o cidadão e as instituições públicas e ao mesmo tempo são um instrumento de aprimoramento da gestão. Contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos, garantindo os procedimentos de simplificação desses serviços. São instituições próprias do regime democrático, por meio das quais o cidadão pode comunicar-se diretamente com o Estado”, comenta a ouvidora do MPPI, Teresinha de Jesus Moura Borges, na abertura da cartilha.
A cartilha foi lançada durante evento promovido pela Ouvidoria do MPPI em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) com a participação de mais de 130 representantes de prefeituras. Com a Lei nº 13.460/2017, as Ouvidorias têm o papel de promover a participação da população junto aos serviços públicos e receber as demandas dos cidadãos.
Um folder sobre a Ouvidoria do MPPI também foi distribuído durante o evento. Confira os arquivos em anexo para download.
