segunda-feira , dezembro 6 2021

MP/PI pede o bloqueio de R$ 2,4 milhões do Estado para o combate aos incêndios

Também foi requerida na ação a concessão de tutela de urgência para que o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí seja obrigado a apresentar, no prazo de até 48 horas, plano de ação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) requereu judicialmente, na última sexta-feira (1), o bloqueio imediato de R$ 2.400.000,00, na conta única do Estado do Piauí. Os recursos deverão ser usados, em caráter emergencial, pelo Corpo de Bombeiros, diante do risco de agravamento da crise de incêndios no estado, inclusive em razão da carência de equipamentos da corporação, decorrente da omissão do Estado do Piauí em proceder à operacionalização do Funap/CBMEPI e à destinação dos recursos a ele relativos nos termos da lei.

Também foi requerida na ação a concessão de tutela de urgência para que o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí seja obrigado a apresentar, no prazo de até 48 horas, plano de ação com discriminação pontual de cada ação que será realizada, seu respectivo  responsável, período  para  implementação  e  valor  financeiro,  para  com
bate  à  atual crise de incêndios no Piauí.

O MP/PI também quer a adoção das providências necessárias, pela Sefaz-PI e pela Seplan-PI, para garantir a liberação da dotação orçamentária e financeira necessária à execução do referido plano de ação, também no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa pessoal aos gestores, no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento da ordem judicial.

Assinaram a petição: Fabrícia Barbosa de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do Gacep; Lenara Batista Carvalho Porto, promotora de Justiça e membro do Gacep; Mirna Araújo Napoleão Lima, promotora de Justiça e membro do Gacep; e Elói Pereira de Sousa Júnior, promotor de Justiça titular da 48ª PJ e respondendo pela 56ª PJ de Teresina.

Fonte: Com informações do MP/PI

Veja Também

Atenção!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, diante do lamentável acidente de trânsito …