O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar no final desta semana uma Medida Provisória que trata da criação de uma carteira de identidade digital para estudantes. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida será batizada de MP da liberdade estudantil. Ele não adiantou mais detalhes sobre o tema.
O governo vem estudando desde o início do mandato criar uma carteira de identificação de estudantes com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes).
O documento, que garante meia entrada em cinemas e espetáculos, é a principal fonte de renda dessas organizações. Bolsonaro e seus aliados são rivais da UNE – controlada há anos pelo PCdoB – e de outras entidades estudantis.
Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE, à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).
O trabalho de criação da carteira de estudante digital foi iniciado pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o tema como uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo.
Marcus Vinicius foi demitido do instituto em meio à crise que culminou com a saída de Ricardo Vélez Rodríguez – substituído por Abraham Weintraub.
O projeto ainda teve atrasos porque o MEC insistiu com a área técnica do Inep para ter acesso aos dados individuais dos estudantes, o que contraria o sigilo das informações coletadas para estatísticas oficiais da educação no país.
Em abril, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, encaminhou ofício ao Inep em que pediu acesso à base dos Censos da Educação Básica e Superior para a criação da Identidade Estudantil Digital.
“É fundamental que o MEC possa acessar os dados identificados”, diz ofício levado ao Inep, e obtido pela Lei de Acesso à Informação pela liderança do PSOL.
A diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep negou o acesso às bases de dados sob o argumento de que as informações são coletadas para outra finalidade. O acesso poderia abalar a confiança da população no instituto. O episódio colaborou com a demissão de Elmer Vicenzi, que havia assumido a presidência do Inep em substituição a Marcus Vinicius. Vicenzi teve divergências com a Procuradoria do órgão após tentar obter um parecer que liberasse o acesso às informações.
A ideia para a criação da carteirinha como forma de enfraquecer as entidades estudantis havia surgido ainda na transição do governo. Procurado, o Ministério da Educação não quis dar mais informações sobre a MP.
Folha