Mensagens trocadas entre Sergio Moro — então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da autodenominada “lava jato” — e Deltan Dallagnol — à época coordenador da “operação” — revelam que a condução de processos relacionados a Lula foi combinada entre acusação e julgador.
As mensagens foram anexadas em petição endereçada ao STF, no âmbito da reclamação 43.007, em que a defesa do ex-presidente pediu inicialmente acesso integral ao material apreendido pela chamada operação “spoofing”. Os dados consistem em mensagens trocadas entre procuradores e juízes que participaram da “lava jato” e foram divulgadas pelo The Intercept Brasil na série de reportagens que ficou conhecida como “vaza jato”. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido, embora a defesa tenha tido dificuldade para ter acesso ao material.
Nesta quinta-feira (28/1), Lewandowski decretou sigilo sobre a ação (reclamação 43.007), após pedido da defesa, que também anexou aos autos algumas mensagens analisadas por um perito judicial.
O site da Veja publicou alguns trechos dessas conversas. Os documentos revelados pela publicação mostram diálogos curtos entre o ex-juiz e o chefe da “lava jato”. Em uma das mensagens — de 16 de fevereiro de 2016 —, Moro pergunta se a denúncia contra Lula seria “sólida” o suficiente.
“Profecia autorrealizável”
Em outra conversa, Moro cobra de Dallagnol manifestação do MPF em uma das ações:
No caso, trata-se da ação 5046159-54.2016.4.04.7000. O pedido de Moro foi feito às 18h57 de 14/9/16. A resposta de Dallagnol veio em seguida (às 19h08). E, às 19h41, o procurador afirmou que a manifestação estava sendo protocolada. Em consulta à movimentação do processo, tal manifestação foi protocolada, de fato, às 19h43. E, em 16/9, Moro profere decisão. Nela, o juiz afirma que Polícia Federal e MPF pediram “autorização para a condução coercitiva de parte dos investigados”. O pleito foi então deferido, contra 13 pessoas.
Em outra mensagem, Deltan pede sigilo absoluto acerca de uma reunião secreta com representantes suíços. O procurador também pede que Moro limite o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, apenas aos fatos pelos quais ele é acusado, para que ele não amplie benefícios penais sem se tornar um delator.
Para os advogados de Lula, “é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (1) a efetiva existência de troca de correspondência entre a “força-tarefa da lava jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América; (2) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (3) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”.
O procurador também tenta agendar um horário com o então juiz Sergio Moro para falar com ele sobre “apreensão de celulares”.
Procurador e juiz também trocam confidências sobre a atuação da defesa do ex-presidente e as denúncias do advogado Rodrigo Tacla Durán de que um amigo de Moro lucraria intermediando acordos de delação premiada.
Moro também orienta o procurador sobre as informações obtidas pelos sistemas Droussy e Webday da Odebrecht. “Vcs [sic] vão ter que enviar isso a PF para fazer laudo pericial e depois produzir laudos específicos a cada acusação. Do contrário, vai ser difícil usar”, ensinou o então juiz.
Defendem o ex-presidente os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.
Conjur