Curso foi ministrado pela Olívia Rocha Freitas e atende a recomendação do CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) deu mais um passo para disseminar o uso da linguagem simples. Na manhã desta sexta-feira (2/2), magistrados e servidores finalizaram o curso de ‘Linguagem Simples em Documentos Judiciais’.
Na abertura da capacitação, o coordenador pedagógico da Escola Judicial do TRT-22, juiz Gustavo Ribeiro Martins, lembrou que o público-alvo da justiça do trabalho é formado por pessoas que, em alguns casos, desconhecem termos jurídicos. Para o magistrado, a linguagem é uma maneira de garantir que essas pessoas tenham acesso ao Poder Judiciário e seus direitos assegurados.
Se a gente usar palavras rebuscadas e difíceis, trabalhadores e empregadores não vão ter acesso e não vão se sentir acolhidos pela justiça do trabalho, e nós não vamos conseguir dialogar e facilitar esse acesso aos serviços. Essa linguagem mais acessível deve ser não só nas decisões judiciais, mas nas falas em sala de audiência, no trato com os jurisdicionados. Se a gente tiver essa linguagem mais simples, essa linguagem de acolhimento, isso facilita para a gente chegar a um consenso, conversar dialogar e conseguir resolver a demanda que é posta”, afirmou.
“O curso foi ministrado pela advogada e professora de Redação Jurídica da OAB/ESA Nacional, Olívia Rocha Freitas. Durante dois dias, ela explicou os conceitos de linguagem simples e ensinou técnicas de como deixar as redações dos documentos judiciais mais objetivas e compreensíveis para a população. Para a professora, a linguagem clara permite um diálogo melhor entre o judiciário e o cidadão.
“A linguagem técnica dificulta muito a relação entre judiciário e cidadão. E o que nós queremos é quebrarmos essa barreira por meio da linguagem. Se nós utilizamos uma linguagem acessível, democrática com palavras possíveis de serem compreendidas pelo cidadão de uma forma geral, nós conseguimos com que ele fique mais próximo da justiça”, destacou.
Para os alunos, as técnicas ensinadas na capacitação serão essenciais no dia a dia. “O curso é fundamental porque está nos ensinando a nos comunicar de forma mais simples. Conseguir escrever um texto mais claro é muito importante para o trabalho que desenvolvo na unidade judiciária”, conta o servidor Thiago Gomes, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Teresina.
Magistrados e servidores que estão nas unidades judiciárias do interior também participaram da capacitação. Eles acompanharam os dois dias de aula pelo Canal da Ejud-22 no Youtube. O curso de Linguagem Simples em Documentos Oficiais para Tribunais atende a Recomendação n. 144, de 25/8/2023 e a Portaria n. 351, de 4/12/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
Cartilha
Em dezembro do ano passado, o Laboratório de Inovação do TRT-22, o Inova 22, disponibilizou a cartilha “Aplicando a linguagem simples – como tornar a comunicação um exercício de cidadania e inclusão”. A cartilha traz dicas de como simplificar documentos e está disponível em PDF no site do Tribunal e do Inova 22.
O Tribunal tem, ainda, a Resolução Administrava n. 113/2023, que regulamentou o uso da linguagem simples e do direito visual. A Resolução foi publicada em novembro.
Fotos:Ascom TRT-22/Divulgação
Fonte:TRT-22