O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolve a lei da responsabilidade solidária do Estado de Goiás. A solicitação é pela revogação e/ou alteração da lei que responsabiliza o profissional da contabilidade perante atos dolosos cometidos por terceiros. O assunto trouxe uma série de dúvidas aos contadores. Pensando nisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizará uma live, na próxima quinta-feira (9), às 17h, sobre o tema. O evento será transmitido pelo canal do CFC no YouTube.
A votação da ADI teve início na última sexta (3) e segue até o dia 13 de setembro. A ADI é resultado do trabalho do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), que, desde 2018, trata da pauta com autoridades do estado. A proposta é a revogação e/ou alteração da lei que atribui ao contador a responsabilidade solidária com o contribuinte ou com o substituto tributário quanto ao pagamento de impostos e de penalidades pecuniárias, no caso de ações ou omissões concorrerem para a prática de infração à legislação tributária.
O conteúdo será apresentado pela vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, contadora Sandra Maria de Carvalho Campos, e pelo presidente licenciado do CRCGO, contador Rangel Francisco Pinto. Na oportunidade, haverá um espaço para que o público possa fazer perguntas.
Ascom