Estabelecer política de Estado permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres no Piauí, por meio do Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia. Esse é o intuito da Lei Nº 7.513, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e em vigor desde o dia 7 de junho de 2021.
De acordo com o parlamentar, o Formulário Esperança Garcia está sendo desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI-PI), em parceria com policiais civis e militares da Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PI), e subsidiará a atuação do Poder Judiciário e demais órgãos da rede de proteção às mulheres.
“O Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia tem a finalidade de identificar fatores que indiquem riscos da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares”, explica Franzé. “A ATI ficará responsável pelo monitoramento e atualização do Formulário, que será totalmente sigiloso, protegendo os dados pessoais com segurança”, ressalta.
Já a Superintendência do Sistema de Gestão Pública da SSP-PI ficará responsável pela operacionalização do Formulário, produção de dados estatísticos, relatórios, controle e monitoramento dos registros, também assegurando sigilo de dados pessoais. “Trata-se, sem dúvida, de um marco importante para a ampliação das políticas de Estado no enfrentamento da violência contra a mulher”, finaliza Franzé Silva.
Fonte: Com informações da assessoria