Uma mulher de Belo Horizonte foi absolvida de uma acusação de tentativa de homicídio contra o marido, diante do 2º Tribunal do Júri da capital, em sessão na sexta-feira (14). Ela foi levada a julgamento por dar uma garrafada no companheiro, durante uma briga por ciúmes. O casal continua junto e passou pela Justiça Restaurativa, a primeira vez desse tipo de caso no país.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os dois consumiam bebidas alcoólicas quando começaram uma briga por ciúmes, e a esposa agrediu o homem com uma garrafada no pescoço. Ela foi presa, denunciada e julgada por tentativa de homicídio, crime cuja decisão final, no Brasil, é a cargo de um Júri.
Na fase de instrução processual, o juízo e o MPMG identificaram a possibilidade de participação do casal em um Círculo de Construção de Paz, da Justiça Restaurativa. Diante disso, a Justiça ofereceu a construção de um plano de ação para solucionar o conflito, o que foi aceito pelo casal.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Ricardo Véras, enfatizou que o uso da Justiça Restaurativa foi aplicada pela primeira vez nesse tipo de caso no país.
O promotor de Justiça Luciano Sotero Santiago, do MPMG, explica que foram mais de 10 encontros com equipes técnicas para entender, restaurar e pacificar o conflito entre o casal.
Na sessão do júri dessa sexta-feira, os jurados validaram o plano de ação de Justiça Restaurativa e absolveram a ré.
O que é Justiça Restaurativa
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Justiça Restaurativa é um processo colaborativo voltado à resolução de conflito em relações prejudicadas por situações de violência, valorizando práticas de autonomia e diálogo, criando oportunidades para que os envolvidos possam conversar e entender a causa do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio.
O processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas manifestam o desejo de participar e pode ser aplicado no âmbito criminal, em Varas Criminais, Juizados Especiais ou Centros Judiciários e também no contexto socioeducativo. O objetivo da Justiça Restaurativa é a reparação do dano e resolução do conflito.