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Obrigação é para que governo mostre como resolverá a falta de oxigênio na rede de saúde. Estado deverá distribuir no interior
A juíza Jaiza Maria de Pinto Fraixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou na manhã desta segunda-feira (18) que a União apresente imediatamente um plano para abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio, inclusive com o transporte de cilindros de outros Estados e reativação de usinas localizadas no Estado para produção do insumo.
Além disso, a magistrada ordenou que o governo Jair Bolsonaro “imediatamente, reconheça a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinadas pelos governos locais no Amazonas, fornecendo o suporte necessário às autoridades locais para implementação de suas decisões, inclusive mediante o envio da Força Nacional”.
A decisão foi proferida no âmbito da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública estadual e o Ministério Público de Contas do Estado. As instituições pediam que a Justiça Federal obrigasse o governo a adotar uma série de medidas urgentes com objetivo de “salvar a vida” da população local que depende dos hospitais.
“A atual situação de calamidade pública gravíssima pela qual passa o Amazonas é circunstância mais que especial para que a União passe a atuar em cooperação com o Estado do Amazonas, que suplica socorro, de modo a cumprir sua responsabilidade, sabida solidária, e proporcionar o auxílio necessário às inúmeras vidas que persistem nessa luta”, registrou a juíza no despacho.
Jaiza também determinou que o Estado do Amazonas “forneça, imediatamente, todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União”. Além disso, ordenou que tanto o governo federal como o estadual, simultaneamente: “realizem a distribuição imediata de oxigênio para os municípios do interior do Estado; “apresentem em cinco dias o plano de vacinação de forma pública e didática e em seguida deem início à campanha de imunização”.
Em sua decisão, Jaiza frisou que Manaus tem sido nos últimos cinco dias destaque nacional e internacional, devido à explosão de casos de Covid-19 que provocou o colapso no seu sistema de saúde, inclusive com a “ocorrência de várias mortes por asfixia, ante o esgotamento de oxigênio para serem fornecidos aos pacientes”.
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