Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), inicia um projeto-piloto que permite o envio de intimações judiciais pelo aplicativo WhatsApp. A medida tem como objetivo modernizar e agilizar a comunicação entre o Judiciário e os cidadãos envolvidos em processos.
Inicialmente, a novidade será implementada na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa, nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista, na Comarca de São Carlos e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera. A expectativa é de que, após a fase de testes, o serviço seja gradualmente expandido para outras unidades do estado.
Apesar dos avanços na digitalização dos serviços públicos, o projeto também levanta preocupações no meio jurídico. O advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, reconhece os benefícios da proposta, mas faz um alerta sobre os riscos envolvidos.
“A ideia de enviar intimações judiciais via WhatsApp possui um certo atrativo, tanto pela praticidade quanto pela modernidade. Contudo, a outra face desta mesma moeda aponta para a existência de sérias dificuldades técnicas para implantar esse sistema com a necessária segurança”, alerta o especialista.
Segundo Dr. Márcio, o uso do aplicativo no meio jurídico pode abrir brechas para golpes e fraudes.
“Atualmente, inúmeros golpes são perpetrados diariamente por este meio, provocando prejuízos financeiros e disseminando notícias falsas, as famosas fake news. Infelizmente, ainda não atingimos um grau de desenvolvimento tecnológico necessário para que o WhatsApp tenha um nível de segurança que permita dar suporte e confiabilidade para que as notificações judiciais possam usar esse canal com segurança”, explica.
Intimações judiciais serão enviadas por números oficiais
O Tribunal de Justiça reforça que, durante o projeto-piloto, o envio das intimações será feito exclusivamente por números oficiais cadastrados, visando evitar fraudes. Além disso, a comunicação será utilizada apenas para atos de intimação e não substituirá os demais meios oficiais de contato. Pondere-se que se hackers conseguem invadir contas bancárias apesar de toda segurança por que não fariam o mesmo ou pior com as notificações judiciais?
Diante desse cenário, é fundamental que tanto o Judiciário quanto os cidadãos estejam atentos e adotem medidas de proteção para evitar fraudes e prejuízos. Embora a modernização dos serviços públicos seja um caminho sem volta, ela precisa caminhar lado a lado com investimentos robustos em segurança digital e conscientização dos usuários. Afinal, a agilidade não pode comprometer a confiabilidade e a integridade de um processo judicial, que tem impacto direto na vida das pessoas.